Faça o cálculo do imposto.
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
Veja a tabela com os valores venais dos veículos
Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
Alíquota: 4%
Cálculo: 20.050 x 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)
Veja a tabela de vencimentos:
| Final de placa | Cota única/1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 | 14/jan | 14/fev | 14/mar |
| 2 | 15/jan | 15/fev | 15/mar |
| 3 | 16/jan | 18/fev | 18/mar |
| 4 | 17/jan | 19/fev | 19/mar |
| 5 | 18/jan | 20/fev | 20/mar |
| 6 | 21/jan | 21/fev | 21/mar |
| 7 | 22/jan | 22/fev | 22/mar |
| 8 | 23/jan | 25/fev | 25/mar |
| 9 | 24/jan | 26/fev | 26/mar |
| 0 | 25/jan | 27/fev | 27/mar |
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o IPVA teve uma redução média de 11% da base de cálculo adotada, em comparação com o ano de 2012. “A queda se deve à depreciação [dos valores] dos veículos”, assinalou o subsecretário de Estado de Fazenda, Gilberto Silva Ramos.
De acordo com a SEF-MG, neste ano, a frota no estado aumentou em 557.463 veículos e um total de 7,7 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do IPVA. Belo Horizonte possui o maior número (1.398.252),o que representa 18%.
A arrecadação estimada em Minas Gerais é de R$ 3,02 bilhões, um aumento de R$ 250 milhões em relação a 2012. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual tem arrecadação prevista de R$ 517 milhões, acréscimo de R$ 47 milhões, em relação a este ano.
Do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% serão destinados ao caixa único de Minas Gerais e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Como pagar
O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF-MG –www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente no valor de R$ 7,50.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Alíquotas
O subsecretário de Estado de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, explicou que a alíquota cobrada em Minas Gerais é a mesma de São Paulo e do Rio de Janeiro, definidas pela legislação. Com relação aos contribuintes que moram em Minas, mas que emplacam veículos em outros estados, o subsecretário disse que essa prática é ilegal. Ainda segundo ele, a inadimplência em Minas está na casa dos 5%.
As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.
As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo por meio do site da SEF-MG ou pelo telefone 155 do Ligminas para todo o estado.
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