“ A situação é complicada, existem muitas irregularidades, mas com calma e com a excelente equipe que temos, tenho certeza que conseguiremos resolver essa situação” declarou o coordenador Stefano Barra Gazola.
Segundo relatório apresentado pela equipe de transição do prefeito eleito, Antônio Silva herdará um “compromisso” de mais R$ 110 milhões de reais à serem pagos.
Foi realizada na manhã de hoje (20) uma coletiva de imprensa convocada pela equipe de transição do prefeito eleito Antônio, com o objetivo de passar algumas informações sobre o que foi levantado do atual governo de Eduardo Carvalho (Corujinha).
Segundo o levantamento realizado pela equipe, hoje o município deve R$ 111.985.000,00, sendo: R$ 24.998.000,00 Contas da Prefeitura (Dívidas) – Estimada a Fornecedores, R$ 9.475.000,00 Restos a Pagar – Autarquias e Fundações, R$ 6.512.000,00 Dívidas Previdências de Abril a Dezembro/2012, incluindo Contribuições sobre 13° Salário e R$ 70.986.500,00, Dívidas Previdenciárias sobre parcelamentos não recolhidos de Agosto/2007 a Dezembro/2012.
Segundo o coordenador da equipe, o professor Stefano Barra Gazola, a situação é bem preocupante, pois estando em dívida, o município não pode ter acesso as contribuições de ambos os governos, seja estadual ou federal, situação a qual deixa o município com um déficit enorme no quesito desenvolvimento.
Ainda segundo relatório, está previsto para o ano de 2013, uma receita de R$ 215.136.000,00, onde R$ 190.108.100,00 já estão destinados à despesas fixada, R$ 25.027.900,00 para transferência visando cobrir déficits de entes do município, R$ 12.582.000,00, para a fundação hospitalar, R$ 2.916.900,00 para a Fundação Cultural, R$ 3.390.000,00 para a Guarda Municipal, R$ 9.000,00 para a SEMUL e R$ 6.130.000,00 para a Câmara Municipal, ou seja, mais de 70% do orçamento do município está comprometido.
Referente a essa situação, Stefano Gazzola declarou que o prefeito eleito sabia que será difícil, mas também não será impossível. “ Antônio Silva disse para mim que é sim uma situação complicada, mas não chega a ser um susto. Disse ainda que com a equipe escolhida por ele e com o apoio da população, certamente conseguiremos resolver todos esses problemas e trazer novamente o sorriso para o povo varginhense.”
Veja Abaixo o relatório da equipe de transição que fora entregue a Câmara Municipal e ao Ministério Público.
Coletiva de Imprensa – Comissão de Transição de Governo da Cidade de Varginha MG (Gestão 2013-2016)
O presente estudo é um retrato da atual situação da Prefeitura de Varginha. Não é o cenário exato pois foi feito em poucos meses com informações transmitidas pela atual Administração. O objetivo era elaborar um diagnóstico para a nova Administração Municipal adequar suas primeiras ações, estabelecidas no Programa de Governo.
Preparado o relatório, esta Comissão decidiu torná-lo público após analisar a atual situação em que se encontra a Prefeitura de Varginha. Nós, integrantes desta Comissão, sempre defendemos a transparência nas questões públicas. Abaixo, elencamos uma série de observações e sugestões sobre a Prefeitura de Varginha.
NOTA: Informações estão incompletas pelo não envio de documentos solicitados (Foram solicitados 113 itens, sendo que tivemos que repetir solicitações diversas vezes algumas dessas solicitações, chegando a cerca de aproximadamente 125 itens solicitados), salienta-se que o relatório tem sua pauta até o dia 31/10/2012.
1. Procuradoria do Município
1.1. Atualmente há centenas de ações contra o Município. Defender a Prefeitura sobrecarrega o departamento, comprometendo o atendimento à população. E custa dinheiro do contribuinte. Além da iminência de perder ações na Justiça.
1.2. Há precatórios a serem pagos em valores aproximados de um milhão de reais.
1.3. Registramos um agradecimento especial ao Poder Judiciário, em particular o MPE (Ministério Público Estadual), cuja contribuição foi decisiva para o cumprimento das leis.
2. Secretaria Municipal de Educação
2.2 . Laudos comprovam o comprometimento do prédio da Escola Domingos Ribeiro de Rezende, em virtude do muro do VTC. O problema começou entre abril/maio de 2012. A Prefeitura locou o prédio onde funcionava o CETEM (R$ 18.000,00/mês). O contrato vence no fim do ano, apesar de ter ocorrido a cessão de uso de uma sala para um curso de Auxiliar de Farmácia, cujo funcionamento irá até15/08/2013. Até o momento, não há nenhuma confirmação de renovação.
2.3 . Das oito Escolas Municipais na zona rural de Varginha, seis estão com água contaminada. Apenas nas escolas municipais Santa Terezinha e Paulo Cândido de Figueiredo o problema não ocorre.
2.4 . Faltam pelo menos 1.900vagas para atender a demanda nas creches (CEMEI’s).
3. Patrimônio
3.1. A Comissão encontrou a frota de veículos sucateada. Dos 165 veículos, apenas 17 rodam. Foi firmado contrato com uma empresa de aluguel de veículos. Informações extraoficiais dão conta que o fornecedor recebeu apenas R$ 18 mil de R$ 350 mil, até agora.
3.2. Não há controle dos Bens Móveis, não existe uma lista por setor/órgão, assinada por um responsável.
3.3. Diversos imóveis pertencentes ao Município estão sem escritura ou sem registro, impedindo em alguns casos a continuidade de execução de obras e liberação de valores disponíveis pela União.
4. Secretaria Municipal de Saúde
4.1. Baixo Estoque de Medicamentos (Durabilidade até 15/01/2012).
5. Secretaria Municipal da Administração
5.1. Passivo do Ticket Alimentação estimado: R$ 1.500.000,00.
5.2. Excesso de Cargos de Confiança (Dezenas de cargos).
5.3. Existem cerca de 79 imóveis locados no Município; Passivo de R$ 128.000,00.
6. FHOMUV
6.1. A Prefeitura deixou de repassar recursos para a Fundação Hospitalar do Município. Dívida Prevista e restos a pagar estimados em R$ 9 milhões.
7. SOSUB E OBRAS EM ANDAMENTO
8.1. Hoje há 17 obras em andamento, em um total de R$ 16.775.265,79 em valores originais, uma vez que os Termos Aditivos correspondentes às mesmas não foram fornecidos em sua integridade. Deste total, R$ 6.544.573,76 foram medidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, restando, em tese, para a próxima Administração compromissos de R$ 10.230.692,03. Sobre este assunto a Comissão apresenta as seguintes considerações:
Das obras em andamento algumas colocamos em suspeição. Baseados no que foi apurado por amostragem é possível que se encontrem até R$ 5.150.006,57 (cinco milhões cento e cinquenta mil seis reais e cinquenta e sete centavos) em suspeição.
Assim sendo e embasados nos indícios apresentados, esta Comissão sugere auditoria imediata nos seguintes Contratos:
Ø Contrato 082/2011 – Lote 1
Objeto: Construção de uma Escola de Educação Infantil no Bairro Sagrado Coração
Ø Contrato 082/2011 – Lote 2
Objeto: Construção de uma Escola de Educação Infantil no Bairro Damasco
Ø Contrato 171/2009
Objeto: execução das obras de Cobertura Metálica no Ginásio poliesportivo Municipal
Ø Contrato 043/2012
Objeto: execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal
Situação Especial:
Ø Contrato 063/2011
Objeto: Construção de Escola na Vila Murad/Bairro de Fátima
Devidamente confirmadas por esta Comissão irregularidades no valor de R$ 792.200,26 de pagamentos executados, cujos serviços não foram realizados. Tais fatos foram motivo de pedido de esclarecimentos junto à Administração atual. Esta, representada pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos em ofício expedido na data de 05/12/2012, de forma direta assumiu a situação em epígrafe. Em face da gravidade dos fatos e ainda considerando que parte dos Recursos para execução deste contrato são oriundos do MEC/FNDE esta Comissão sugere o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para as apurações legais e cabíveis.
· Os contratos com a empresa Serviços CFC Ltda, empresa prestadora/ fornecedora de mão de obra para os serviços de capina e varrição foram rescindidos. Assim sendo a Administração deverá se preparar com pessoal próprio para a execução desses serviços logisticamente complexos.
8. CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária
Documento de emissão do Ministério da Previdência Social com validade para 180 dias e que teve o seu prazo expirado em 25.11.12. Não pode ser renovado pois o Município está em situação de irregularidade com o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social;
Pendências a serem regularizadas perante o RPPS:
a) parcelamento ou recolhimento das contribuições previdenciárias no período de abril a outubro de 2012: R$ 4.825.946,55;
b) recolhimento das contribuições previdenciárias vincendas competência novembro e dezembro inclusive 13º salário;
c) parcelamento ou recolhimento da contribuição suplementar período de ago 2007 a outubro 2012 R$ 69.702.581,81;
d) aprovação no legislativo de projeto de lei que trata do equacionamento do déficit técnico do RPPS através da “segregação de massas”;
Enquanto a Prefeitura não conseguir renovar o CRP, fica inviabilizado o acesso do Município a recursos transferidos voluntariamente pelo governo federal e a realização de operações de crédito.
9. Orçamento da Prefeitura para 2013
Receita prevista 215.136.000,00
Despesa Fixada 190.108.100,00
Transferência para cobrir déficits de entes do município: 25.027.900,00
Fund. Hospitalar 12.582.000,00
Fund Cultural 2.916.900,00
Guarda Municipal 3.390.000,00
Semul 9.000,00
Câmara Municipal 6.130.000,00
10. Contas da Prefeitura (Dívidas) – Estimada Fornecedores
R$ 24.998.000,00
Restos a Pagar – Autarquias e Fundações
R$ 9.475.000,00
Dívidas Previdências de Abril a Dezembro/2012, incluindo Contribuições sobre 13° Salário
R$ 6.512.000,00
Dívidas Previdenciárias sobre parcelamentos não recolhidos de Agosto/2007 a Dezembro/2012
R$ 70.986.500,00
Total
R$ 111.985.000,00
Ainda de acordo com a Comissão, além da frota formada por 165 veículos e equipamentos, dos quais 148 estão parados, são necessários recursos imediatos estimados em R$ 49.861.000,00 para a recuperação das condições básicas de acessibilidade e conservação do Município, tais como Recuperação das Vias Urbanas, Recuperação de Prédios e Equipamentos Escolares, Compra de Medicamentos, dentre outras demandas emergenciais.
OBS.: Os números ora apresentados nesse relatório são pautados em documentação fornecida pela Administração Municipal a essa Comissão até a data de 31/10/2012, portanto tais valores numéricos e financeiros podem sofrer alterações até o término desse ano.
Coordenador: Professor Stefano Barra Gazzola
Componentes: Luiz Fernando Alfredo
Edson Crepaldi Retori
Jefferson Silveira de Melo
Berenice Tavares
Carlos Honório Ottoni Junior
Danúsio Antônio Bueno
Joracy Gonçalves
Nilton dos Santos Portugal
Cristiane Silva
Marcos Macedo da Cunha
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